teste do arquivos

Sim, é crime e a pessoa que fizer isso pode ser condenada a até 3 anos de prisão, mas felizmente infelizmente no Brasil a pena é raramente aplicada aos engraçadinhos que fazem esse tipo de coisa. Os crimes são de falsa identidade, você pode ver o código na caixa de texto logo abaixo:

 Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Citado por 3.408<br /> <br /> Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.<br /> <br /> Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro: Citado por 377<br /> <br /> Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.<br /> <br /> Fraude de lei sobre estrangeiro
 Os crimes de falsa identidade são quando você mente sua data de nascimento para poder acessar conteúdo inapropriado para sua idade. Já o crime de falsidade ideologica é quando você mente seu endereço ou outro dado para conseguir se cadastrar em algum lugar.

Coisas que você deveria saber:

Destravar o console de um game é crime ?


R: Não, mas você perde totalmente a garantia do seu console.


Usar ferramentas para mascarar o IP é ilegal ?


R: Não, se você usar a ferramenta em sites fechados, mas que não pedem endereço.


É ilegal fazer download de jogos e filmes ?


R: Sim, a não ser que você faça o download do jogo em um site oficial ou baixe o filme de sites como Netflix.


É crime criar um perfil fake com nome de outra pessoa ou de uma celebridade ?


R: Sim, perfis "fake" em sites como twitter, facebook e orkut entram nas leis de proteção dos direitos de personalidades e de propriedade intelectual.